Saudações.
Enquanto todos prestávamos atenção às eleições as Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara, de modo silencioso e premeditado, concederem parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O projeto, que prevê entre outros absurdos que os provedores de conteúdo sejam responsáveis pela guarda dos registros de navegação dos usuários e que haja uma flexibilização nas regras de obtenção desses registros, ou seja, a pessoa poderá ter seus dados divulgados à polícia ou ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial, segue, então, sua marcha protecionista e autoritária rumo ao plenário, aguardando talvez somente mais um momento de descuido para que se torne lei.
O projeto também dificulta a atividade das lan houses e inviabiliza a existência de redes abertas, pois exige a identificação de cada usuário conectado à internet.
Sem rede aberta, assistimos a tentativa de transformar a internet em algo somente para ricos e poderosos.
Por que deixaremos de ter rede aberta?
A quem interessa a aprovação desse projeto?
É claro que existem crimes na internet, mas colocar todas as questões no mesmo bojo só piora a situação e acaba por prejudicar ostensivamente a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável.
Pela garantia da expansão do conhecimento e da criatividade, pela democratização da Internet e pela verdadeira liberdade, NÃO AO AI-5 DIGITAL, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
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