Pelo fim do oligopólio da mídia brasileira.

"Você pode transmitir ou publicar o que quiser e, se isso ferir a lei, será responsabilizado depois.

A regulação, quando feita da maneira correta, é uma maneira de proteger a liberdade de expressão."
Eve Salomon,
consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Saudações.

REGULAMENTAÇÃO.

Palavrinha simples que tem tirado o sono de muitos conglomerados midiáticos brasileiros.
Marinhos, Frias e cia tremem só de pensar no que isso implicaria.
E contra-atacam acusando tal medida de autoritária e censória.

Mas REGULAMENTAÇÃO NÃO É CENSURA.

Perguntem aos cidadãos do Reino Unido, da França e do Canadá,
entre muitos outros, e eles lhes explicarão, pois lá a REGULAMENTAÇÃO JÁ EXISTE!
(e ninugém os acusa de ditadores e censores)

O Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência, recentemente em Brasília, tentou acalmar a opinião pública quanto ao direito inviolável à liberdade de expressão, mas os jornais e tevês brasileiras voltaram a bater na tecla da censura, em mais uma tentativa de iludir e conduzir o povo na direção de seus interesses.

Pra quem não sabe a tal REGULAMENTAÇÃO visará estabelecer obrigações, e não proibições, em termos de conteúdo, como por exemplo a proteção da língua, da cultura nacional e das crianças e menores de idade.

Na verdade as “nove ou dez famílias” que controlam a comunicação no país (para usar as palavras do presidente Lula) temem mesmo é que o projeto do governo represente desconcentração do setor.

Recentemente a consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) Eve Salomon, que estudou a situação do sistema de radiodifusão brasileira por um ano para propor diretrizes para uma regulação de mídia, declarou:

"Quando se fala em regulação no Brasil, sempre surge um temor de que acabe se chegando a algum tipo de censura — daí a dificuldade de debater isso no País. Regulação e censura não têm qualquer relação. Para começar, em bases bem simples, censura significa impedir que alguma coisa seja transmitida ou impressa. A regulação nunca olha alguma coisa antes, apenas depois de ser transmitida. Você pode transmitir ou publicar o que quiser e, se isso fere a lei, ser punido depois.

A regulação, quando feita da maneira correta, é uma maneira de proteger a liberdade de expressão. Isso não é apenas garantir o direito de dizer o que você quer, mas também o direito dos cidadãos de receber o que eles precisam para operar em uma democracia. É preciso respeitar a privacidade das pessoas, não transmitir mensagens de ódio, é preciso proteger as crianças e garantir que as notícias sejam acuradas. Esses são os princípios básicos que estamos propondo para o Brasil, nada mais."

Faço minha estas palavras.