Ele quer controlar a Internet

Saudações.

Eu sei que muita informação seguida acaba não sendo "digerida" pelos nossos tele-encéfalos desenvolvidos, mas acho necessário.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que tipifica os crimes cometidos pela internet, como pirataria, ação de pedófilos e acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa".

O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

Na semana passada, seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas emitiram um parecer no qual relatam que o projeto de Lei - PLC 89/03 - cria um instrumento de “criminalização de massas”.

A análise se refere ao artigo 285-A, que qualifica como crime “acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida”. O problema, segundo os professores, está na questão de que o ‘legítimo titular’ é quem decide quais os termos de autorização, o que dá margem para limites subjetivos entre o que é legal e o que é ilegal, já que o ‘titular’ fica com a responsabilidade de preencher o conteúdo da lei penal. Pode ocorrer “abuso de direito”, segundo o parecer.

Outra questão levantada pelos professores é que falar em “acessar rede de computadores” e “dispositivos de comunicação” é algo tão amplo que abrange players, celulares, tocadores de DVD e sites na internet. A pena prevista para a violação da Lei - se esta for aprovada - é a reclusão de 1 a 3 meses e multa.

O senador/relator do projeto de lei contestou o parecer. Ele acredita que a lei servirá apenas para coibir fraudadores e que os demais internautas não serão prejudicados.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Amigos, pra quem não lembra (ou não sabe) o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas, foi o primeiro polítco a lançar mão do mensalão - um esquema fraudolento que consistia, entre outras coisas, em caixas-dois e vazamento de informações privilegiadas. Seu projeto - já desaprovado por juristas mas, como sempre, recomendado por seus colegas de senado, quer exigir a identificação dos usuários antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O nobre senador é descrito como “.. especialista em tecnologia da informação, tendo sido presidente da Empresa de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais, superintendente da DATAMEC, da Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte, além de presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO” pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar intitulado “As Cabeças do Congresso”, de 2003. Porém, não há nenhuma menção sobre o financiamento de R$ 150 mil para sua campanha de 2002 da Scorpus Tecnologia S.A. O Rodrigo Alvares do Nova Corja vai além e mostra o interesse do Bradesco, financiador de Azeredo, nesse projeto.

Mais adiante, o mesmo blog apontou que Quando a Receita Federal decidiu ampliar seus serviços na internet, adivinhe qual empresa chamou para garantir os certificados digitais. Isso mesmo: a Serpro de Eduardo Azeredo (PSDB/ MG). Desde 2001, com a criação da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), a empresa passou a emitir certificados para órgãos da Administração Pública Federal. O negócio foi tão lucrativo que a empresa apostou no novo negócio e começou a oferecer a certificação como um produto para seus clientes.

Ou seja, o Senador Eduardo Azeredo, não contente em entrar para a história como a origem do mensalão, decidiu achar um caminho mais rápido para a imortalidade: criminalizar em massa usuários da Internet e, de quebra, ganhar uns trocados.

Lembrem-se: a matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados.
Que tal pegar aquele santinho da última eleição e mandar um email pro seu digníssimo representante?

Ah, mais uma coisa: alguém viu alguma dessas informações na Folha, Estadão, Veja, Isto é, Globo ou qualquer outro veículo? Será que estou ficando cego, surdo e burro?

Se após ler esse post, se informar por aí, pensar, você quiser fazer alguma coisa, pode começar assinando essa petição contra o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, já que ele atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.