Saudações.Quarenta e cinco dias.
Esse é o tempo que os internautas terão para opinar oficialmente, através dessa página aqui, sobre como deve ser o marco regulatório civil para o uso da internet no Brasil.
Visando "(..) uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado (..)", o tal marco abordará privacidade e a liberdade de expressão, sem passar por crimes cibernéticos, direitos autorais e regulamentação de telecomunicações.
Parece pouco mas já é um começo.
Hoje, nada do que diz respeito à Internet têm uma jurisprudência firmada, ou seja, cada juíz decide sobre ela unicamente de acordo com sua interpretação, gerando decisões arbitrárias, contraditórias e impunidade. Com tantos interesses envolvidos - principalmente agora que a Rede Mundial de Computadores estabeleceu-se a mais eficaz ferramenta de comunicação (no melhor sentido de "troca de informação") - nada melhor do que sabermos em definitivo até onde vão nossos direitos e nossas responsabilidades para que NINGUÉM tente nos enganar.
Para participar, visite: http://culturadigital.br/.
Mais informações aqui e aqui.
Até.
Nenhum comentário:
Postar um comentário