Marco regulatório da internet brasileira

Saudações.

Quarenta e cinco dias.
Esse é o tempo que os internautas terão para opinar oficialmente, através dessa página aqui, sobre como deve ser o marco regulatório civil para o uso da internet no Brasil.

Visando "(..) uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado (..)", o tal marco abordará privacidade e a liberdade de expressão, sem passar por crimes cibernéticos, direitos autorais e regulamentação de telecomunicações.

Parece pouco mas já é um começo.

Hoje, nada do que diz respeito à Internet têm uma jurisprudência firmada, ou seja, cada juíz decide sobre ela unicamente de acordo com sua interpretação, gerando decisões arbitrárias, contraditórias e impunidade. Com tantos interesses envolvidos - principalmente agora que a Rede Mundial de Computadores estabeleceu-se a mais eficaz ferramenta de comunicação (no melhor sentido de "troca de informação") - nada melhor do que sabermos em definitivo até onde vão nossos direitos e nossas responsabilidades para que NINGUÉM tente nos enganar.

Para participar, visite: http://culturadigital.br/.

Mais informações aqui e aqui.

Até.

Relator da ONU defende ações do MST

Saudações.
Olivier De Schutter é advogado e relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação. Ele veio ao Brasil para participar de um seminário internacional sobre direito à alimentação, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e para coletar dados com vistas a um estudo sobre problemas relacionados à alimentação ao redor do mundo.

Num encontro com jornalistas em Brasília, hoje (dia 16), De Schutter tratou, entre outras coisa, de temas como:

a concentração fundiária em nosso país, considerada muito alta e ainda em crescimento (o próprio IBGE diz que "no Brasil, as pequenas propriedades, com menos de 10 hectares, totalizam 2,7% da área ocupada por estabelecimentos rurais. Já as grandes propriedades, com mais de 1.000 hectares, ocupam 43% da área total. Por outro lado, as pequenas propriedades somam 47% do total de estabelecimentos rurais, enquanto as grandes correspondem a 0,91%"),

e

o avanço da cultura de cana-de-açúcar para a produção de combustíveis (segundo De Shutter, a expansão da cana favorece a concentração de terras e a diminuição das áreas usadas para o cultivo de alimentos - fato já constatado no Estado de São Paulo, onde já seria visível a concentração de terras, em decorrência do aumento da produção de etanol). Para ele "o Brasil ainda precisa melhorar a sustentabilidade da produção do etanol".

Interessante, também, foi quando De Shutter:

elogiou o governo federal pela diminuição da desnutrição e pela queda da mortalidade infantil na última década,

chamou a atenção para a permanência de bolsões de fome, qualificando-os de "inaceitáveis"

e

defendeu a estratégia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ocupar terras e exigir sua destinação para a reforma agrária. Em sua opinião, essa "é uma forma de chamar a atenção para o problema".

Não acredita? Leia aqui.

Numa semana de ataques violentos ao MST esse foi, sem dúvida, um apoio inesperado.
Mais informações aqui.
Até.

MST versus Cutrale: alguns fatos.

Saudações.

Vamos por partes:

1. Joaquim Nabuco, O Abolicionista, dizia que a Abolição da Escravatura era indissociável da democratização do solo pátrio. Monarquistas e republicanos não lhe deram ouvidos e assim legitimou-se a concentração de terras brasileiras nas mãos de poucos.

2. - o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. (Censo 2006)

3. - há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. O MST pressiona por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988. A Constituição Federal estabelece também que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

4. o laranjal da Cutrale, que foi invadido pelo MST, localiza-se no centro-oeste do estado de São Paulo, entre os municípios de Iaras, Borebi, Agudos, Lençóis Paulistas e Águas de Santa Bárbara, é irregular, uma ocupação do patrimônio público por parte da “família Cutrale”.

5. Milhares de processos estão travados na justiça emperrando as desapropriações para fins de reforma agrária e deixando sem solução os crimes do latifúndio e de sua pistolagem - entre eles o da Cutrale.

6. a fazenda de 2.400 hectares da Cutrale situa-se numa área de 50 mil hectares – a área destruída pelo MST foi de 2 hectares.

7. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.

E sempre é bom lembrar:

antes da Abolição, a rebeldia dos escravos (que lutavam e fugiam) escandalizava a sociedade, mas o açoite neles não.

Mais informações:
Cutrale no Wikipédia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Cutrale
Cutrale Oficial - http://www.cutrale.com.br/cutraleHome/
MST Oficial - http://www.mst.org.br/
MST no Wikipédia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Mst
Incra de SP diz que fazenda da Cutrale está em área da União
Escândalos invisíveis - Osvaldo Russo
Esclarecimentos do MST sobre últimos episódios
Cutrale usa terras griladas em São Paulo
MST e laranjas (leia esse ou morra!)

Até.

Distribuição de Renda no Brasil

Saudações.
Mesmo registrando uma constante queda da desigualdade social em nosso país desde 2001 a recente divulgação dos resultados obtidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), através da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), impressionou-me.
Segundo os dados o que a parcela mais rica da população (míseros 1% dos brasileiros) gasta em apenas três dias é o mesmo que a população mais pobre do Brasil gasta em um ano todo, ou seja, trezentos e sessenta e cinco dias (e seis horas – se considerarmos os anos bissextos..)!
Segundo Sergei Soares, pesquisador do IPEA responsável pela pesquisa, o instituto chegou a essa conclusão através do “Coeficiente de Gini”, que varia de 0 à 1, para medir a desigualdade social. Quanto mais próximo de 0 for esse coeficiente, mais justa é a distribuição de renda da sociedade.
Em 2001 o Brasil tinha um índice de 0,594 e, desde então, tem caido contínua e gradativamente, atingindo 0,544 em 2008 (ano em que foi realizada a pesquisa).
Segundo o IPEA esse ritmo (-0,007) é considerado “bom” mas, mesmo se mantido, levaremos 20 anos para alcançarmos um patamar de distribuição de renda considerado “justo” (algo em torno de 0,40 no Coeficiente Gini).
Que os programas sociais como “Bolsa Família”, entre outros, e as regulares, justas e necessárias correções salariais contribuíram é algo inquestionável.
Mas não é o suficiente.
Investimentos em educação, na redução da informalidade, da desigualdade racial e regional são imprescindíveis para acelerarmos nosso processo de desenvolvimento e de melhor distribuir a renda nacional entre todos.
Que o bolo cresça – para todos!

IPEA:
o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicações e seminários e, mais recentemente, via programa semanal de TV em canal fechado.
Saiba mais: IPEA - http://www.ipea.gov.br/default.jsp

Coeficiente de Gini:
o Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, e publicada no documento "Variabilità e mutabilità" (italiano: "variabilidade e mutabilidade"), em 1912. É comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda mas pode ser usada para qualquer distribuição.
Saiba mais: Coeficiente de Gini - http://pt.wikipedia.org/wiki/Coeficiente_de_Gini

Até.