Manifesto à Desobediência.

Fonte: ViaPolítica.
O autor: Luiz Rosemberg Filho.
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Redução da Idade penal não significa acabar com a violência.

Redução da Idade penal não significa acabar com a violência.

A redução da idade penal novamente começa a ganhar espaço na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), anunciou que pretende colocar em votação os 21 projetos que tratam da maioridade penal. Alguns deputados foram contrários à pauta, alegando ser um ano eleitoral. Mesmo assim, Padilha marcou uma reunião com os deputados para dia 17 de março, quando a questão será discutida.

Todos nós temos a obrigação de pressionar os deputados e senadores e expor nossas opiniões, afinal trata-se de um tema que determinará o futuro dos brasileiros do futuro (crianças e jovens).

Preocupados com os riscos e, sobretudo, com os retrocessos de direitos que a medida representa, nos posicionamos contrários a votação na CCJ do referido projeto que trata do assunto.

Estudos do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) apontam que os/as jovens são mais vítimas do que agentes da violência. Também é importante salientar que, na maioria dos casos, a infração não está vinculada à agressão de pessoas. Por isso, estudos apontam que a redução da idade penal não representará queda nos índices de violência.

É preciso ter cuidado para não inverter a lógica do debate. A questão não é reduzir a idade penal para preencher cadeias, mas garantir políticas públicas que efetivem direitos de meninas e meninos. Ou seja, garantir que seus direitos sejam garantidos para que não haja desigualdades que, mais do que excludentes, são cruéis, na medida em que coloca o/a jovem em situação de vulnerabilidade social.

No site do Conselho Federal de Psicologia existe uma lista de 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal. Entre elas destaca-se:

- É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

- A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes.

É indispensável que o debate seja ampliado assim como é inadmissível aceitarmos que direitos conquistados e reconhecidos historicamente sejam retirados. O Brasil é reconhecido internacionalmente, entre outros motivos, por ter uma legislação avançada no campo da infância.
Não é digno nem justo que isso se perca.


Segue, abaixo, a lista completa de contato com os legisladores.
Lista de Senadores
Lista de Deputados

Entre em contato com eles (afinal eles foram eleitos pra nos representar) e exponha sua opinião.


Leia e assine o manifesto da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) contra a proposta de redução da maioridade penal clicando aqui.

Se preferir, envie um e-mail com seus dados (Nome, título de eleitor e/ou CPF e/ou RG, atividade, cidade, estado) para assine@abmp.org.br ou ajude a coletar assinaturas junto a cidadãos que não têm acesso à internet. Clique aqui para fazer o download do documento. Depois de coletar as assinaturas é necessário encaminhar, via correios, para a secretaria executiva da Associação: Rua Boa Vista, nº 76, 5º andar. Centro - São Paulo – SP. CEP: 01014-000.
As três formas têm a mesma validade e cada cidadão pode assinar o manifesto apenas uma vez.

Mais informações:
Projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento: http://www.criancanoparlamento.org.br/
Gisliene Hesse e Raphael Gomes
Instituto de Estudos Socioeconômicas (INESC)
Assessoria de Comunicação do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento
[61] 3212 0220
[61] 9952 3415
criancanoparlamento@inesc.org.br .

Será que agora vai?

Saudações,

a nota não chega a ser novidade, afinal, políticos e bandidos são quase sinônimos por aqui (e esse aí já é até folclórico!). No "Orkut da Interpol", o nobre deputado Paulo Maluf (PP-SP) não tem amigos, nem seguidores .. uma pena.. adoraria ver as outras personalidades brasileiras que compõem nossa digníssima "liderança política"..

E se oferecessem uma recompensa?
E se espalhassem cartazes pelas ruas, pelos locais públicos?

Fiquei pensando,

será que os Bush´s (pai e filho) um dia estamparão a capa da página da Interpol acusados de genocídio, terrorismo e pilhagem?!
Quem sabe, um dia..

Ética Hacker.

Saudações.

Num texto interessantíssimo sobre os atuais rumos da tecnologia e informação, levadas à cabo pelas mãos de usuários de computadores, celulares e outros dispsitivos com acesso à Internet, deparei-me com o conceito de "ética hacker":

"ir contra a propriedade do conhecimento e a favor da livre circulação de bits.;
trabalhar sob um sistema de três pilares:
colaboração, conhecimento e liberdade."

Ou seja,
o motor da sociedade do conhecimento não deve ser o capital ou a lógica do trabalho industrial, mas a lógica da paixão criativa, geradora de saberes, colaborativa, não-hierárquica e participativa.

Tim Berners-Lee, Steve Wozniak e Linus Torvalds também já foram considerados piratas perigosos e ameaçadores. Depois criaram a plataforma LINUX, entre outras coisas.

O Partido Pirata foi fundado em 2006 na Suécia, mas obteve apenas um por cento dos votos nas eleições legislativas daquele ano. Após o resultado do processo contra o Pirate Bay condenando seus criadores, o Partido Pirata conseguiu 7,1% dos votos na Suécia no total de votos de toda a Europa, o suficiente para ganhar um assento representativo.
As bandeiras principais do partido repousam na tríade: desregulamentação de direitos autorais; abolição do sistema de patente (copyright); redução da vigilância na internet, isto é, diminuição da intervenção das grandes corporações na vida privada dos usuários de serviços de provedores e de compartilhamento de arquivos, combatendo, é claro, a pedofilia, homofobia e outros crimes sexuais e hediondos.
No Brasil, o partido pirata começou a se organizar em 2007 e no final do ano seguinte, seu fórum já contava com mais de 300 partipantes cadastrados.
Não vou alongar esse texto mas deixo a dica.

Para obter mais informações sobre o Partido Pirata, clique aqui e aqui.
Para ler mais (e melhor) sobre a "ética hacker", clique aqui.
Até.

Inundações: uma proposta.

Saudações.
Ano após ano assistimos atônitos às inundações causadas pelas chuvas de verão. Se as chuvas são nevitáveis, as inundações poderiam - e deveriam - ser solucionadas com um pouco de planejamento e vontade política.
Mesmo que tenhamos invadido com nossa ganância humana áreas de várzeas (próprias para que o solo absorva o excesso de água), mesmo que tenhamos impermeabilizado com nosso asfalto, cimento e concreto, os mais díspares limites naturais, nada disso nos exime da responsabilidade de agir diante dessa situação.

O texto original é de Raul Marcelo, deputado estadual pelo PSOL/SP e líder da bancada na Assembleia Legislativa, onde integra as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Cultura, Ciência e Tecnologia (CCT).
Publicado originalmente no site do "Brasil de Fato".

Ano após ano a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova, junto com o Projeto de Lei Orçamentário, o aumento da tributação do ICMS em 1%. Este crescimento regular do percentual do imposto tem como destino a construção de moradias populares, tarefa de responsabilidade da CDHU.
Uma nova diretriz política na CDHU, uma política que priorize as ocupações de risco, a remoção das famílias lá habitam, o remanejamento digno dessas famílias para novas casas reconhecidas pelo Estado e prontas para morar, um aumento dos recursos que o próprio Estado destina à entidade , aliado com o respeito ao dinheiro público seriam um primeiro passo para mudar essa realidade de desinteresse e demagogia.
Anualmente são destinados cerca de R$ 8 bilhões ao Governo Federal para o pagamento de dívidas do Estado. Se o governador enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração no orçamento, destinando 40% do valor original à construção de moradias para famílias que habitam áreas de risco - QUE FIQUE BEM CLARO ESSE DETALHE! - nenhum dos nobres deputados se furtaria a votá-la. Em acordo com a presidência da República (que já acenou com o “PAC das enchentes”) seria mais do que suficiente para que num prazo de um ano mais de 100 mil moradias fossem construídas.
Propostas existem. Dinheiro também.
Falta mesmo é vontade política, infelizmente.